A pergunta que mais vemos em toda internet é: Quando eu recebo a minha restituição?
Quando o sistema da Receita Federal informa que a sua declaração está "em fila de restituição", significa apenas que você receberá o pagamento, mas não é possível afirmar se ele acontecerá no primeiro, no segundo ou no último lote.
"Não há como saber, antecipadamente, em qual lote a restituição será paga. A única informação que a Receita disponibiliza previamente é se a declaração já foi processada e está na fila de restituição ou se há alguma pendência", disse Valdir Amorim, coordenador de impostos IOB, da Sage Brasil.
Idosos e deficientes têm prioridade
Um dos poucos critérios previstos em lei para ordenar o pagamento da restituição do Imposto de Renda é o que estabelece a prioridade para contribuintes com mais de 60 anos de idade. Entre os idosos, aqueles com mais de 80 anos possuem preferência especial no pagamento sobre os demais.
"É importante esclarecer que ser aposentado não dá prioridade no pagamento. Se você for aposentado, mas tiver menos de 60 anos, entrará na fila junto com os demais contribuintes", disse Amorim.
Além dos idosos, a legislação também estabelece que deficientes físicos ou mentais e portadores de doenças graves, como Aids, câncer, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras, têm direito de receber a restituição na frente dos demais contribuintes.
"A regra vale tanto para o titular como para os dependentes. Se o contribuinte tem um filho deficiente que é seu dependente, ele pode incluir essa informação na declaração e receber a restituição com prioridade", afirmou Amorim.
Professores também recebem primeiro
Os professores também têm direito a receber a restituição do Imposto de Renda na frente dos demais contribuintes, desde que o magistério seja sua principal fonte de renda. "O professor somente receberá o pagamento com prioridade se informar na declaração que sua principal fonte pagadora é uma instituição de ensino", disse Amorim.
Data de entrega da declaração define ordem
Os demais contribuintes que não se enquadram em nenhuma das situações de prioridade de pagamento receberão suas restituições com base na ordem de entrega das declarações do Imposto de Renda. "A ordenação é em função da data de entrega da declaração. Quem entrega antes, recebe antes", disse Luiz Benedito, presidente do Sindifisco, o sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal.
Pagamento depende de verba do governo
Segundo Benedito, a definição do lote em que será feito o pagamento da restituição depende também da verba liberada pelo governo para cada lote. "As restituições são pagas em função dos recursos liberados pelo Tesouro Nacional". Vamos supor que sejam liberados R$ 500 milhões no primeiro lote. Depois de pagar os contribuintes que possuem prioridade, como os idosos, a Receita irá pagar a restituição de quem entregou a declaração nos primeiros dias, até que a soma das restituições alcance R$ 500 milhões. Se no segundo lote forem liberados mais R$ 500 milhões pelo Tesouro, a Receita seguirá a ordem de entrega das declarações até que a soma das restituições atinja o montante previsto para aquele lote, e assim por diante.
Não é possível saber sua posição na fila de restituição
A Receita não informa quantas pessoas entregaram a declaração antes de você. Logo, não há como saber qual é a sua posição na fila de restituição. "O Tesouro também não informa antecipadamente o volume de recursos que disponibilizará para cada lote para fazer a fila de restituição andar", disse Benedito.
Quem retifica após o prazo vai para fim da fila
Se você precisou corrigir alguma informação na sua declaração depois do prazo de entrega, a sua restituição provavelmente será paga apenas nos últimos lotes. "Nesse caso, não interessa se você é idoso ou professor. Se precisou retificar a declaração após o prazo, perde a prioridade e vai para o fim da fila", afirmou Amorim.
Segundo ele, isso acontece porque todas as declarações entregues no prazo já foram processadas. Então, quando o contribuinte apresenta uma declaração retificadora, ela é processada depois das demais, o que faz o pagamento da restituição demorar mais. O mesmo acontece com quem cai na malha fina. A restituição só entrará na fila depois que a eventual inconsistência na declaração for corrigida, seja pelo contribuinte, mediante entrega de declaração retificada, seja pela fonte pagadora, com o envio da Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) corrigida, segundo Benedito.
Governo não "segura" restituição de valor elevado
Benedito, que preside o sindicato dos auditores da Receita Federal, afirmou que é "mito" a avaliação que muitos contribuintes têm de que o governo "segura" propositalmente o pagamento de restituições de valores mais elevados, deixando o crédito para os últimos lotes. "Muita gente tem essa impressão, mas o que vale mesmo é a ordem de entrega da declaração", disse o auditor. Segundo ele, o que pode acontecer é o Tesouro liberar uma verba menor para o pagamento das restituições nos primeiros lotes, gerando um acúmulo de pagamentos para os últimos lotes.
Como saber se você vai receber no próximo lote?
A consulta às restituições que serão pagas é aberta cerca de uma semana antes da data do pagamento de cada lote. Nesse período, você pode consultar o site da Receita para saber se sua restituição foi liberada naquele lote. A consulta também pode ser feita por meio do Receitafone, no número 146 ou por meio do aplicativo Pessoa Física, disponível para celulares com os sistemas Android e iOS.
Valor da restituição é corrigido pela Selic
O valor da restituição do IR é corrigido pela Selic (taxa básica de juros). A correção é proporcional, contando juros até a data do pagamento. O crédito da restituição é feito na conta indicada na declaração.
Restituição tardia funciona como investimento isento
Da próxima vez que você fizer sua declaração do Imposto de Renda, se você estiver precisando de dinheiro, entregue o documento nos primeiros dias do prazo para receber a restituição logo. Mas, se você não tiver necessidade dos recursos, pode valer a pena deixar para entregar a declaração no fim do prazo e aproveitar a restituição como se fosse um investimento.
Diferentemente de outras aplicações de renda fixa, o rendimento que incide sobre a restituição é isento de imposto de renda. "Na prática, é um investimento com Selic 'cheia'. Você recebe os juros sem retenção de imposto", disse Benedito.
